Tudo que você precisa saber sobre o processo de Impeachment

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Entenda como funciona o processo de Impeachment contra a presidente Dilma.

O assunto que está na boca do povo ultimamente é o processo de Impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Mas muitas perguntas surgem na mente das pessoas: como isso funciona? o que acontece se for aprovado? e se não for aprovado? Tudo isso tem uma explicação e cada uma dessas respostas irá afetar a sua vida. Alguns programas podem ser alterados ou até mesmo cancelados, alguns projetos poderão ser aprovados. Enfim, todos os brasileiros estão preocupados com esse tal de Impeachment.

O que é o Impeachment?

Ao pé da letra, o processo de Impeachment nada mais é que um processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade do poder executivo (p.ex., presidente da República, governadores, prefeitos) ou do poder judiciário (p.ex., ministros do S.T.F.), cuja sentença é da alçada do poder legislativo.
Os deputados recebem o pedido e formam uma comissão para apreciá-lo em dez sessões. Nesse tempo, o presidente da República tem a possibilidade de apresentar a sua defesa. Há uma primeira votação na Câmara. Se 2/3 dos deputados optarem pela continuidade do processo, este seguirá para o Senado Federal, onde será montada outra comissão para apreciação. Nessa fase, o presidente da República é obrigado a se afastar de seu cargo por um período de 180 dias, até que ocorra a votação no Senado. A sessão com os senadores é presidida pelo presidente do Superior Tribunal Federal. É necessário também que 2/3 dos senadores votem a favor para que o impeachment se cumpra. Se a votação for favorável, o presidente da República é condenado, afastado do cargo e fica inelegível por oito anos. Seu posto é sumariamente ocupado pelo seu vice.

Se aprovado, quem assume a presidência?

Se aprovado o Impeachment, quem assume é o vice Michel Temer. Se ele também estiver sido cassado, quem assume é o presidente da Câmara. Se persistir e se todos os mandatos forem cassados, o Congresso convocará uma nova eleição para presidente no prazo de 90 dias. Se o impeachment do presidente e do vice acontecer na segunda metade do mandato, o Congresso elegerá o novo presidente em um prazo de trinta dias.

Impeachment de Fernando Collor

No Brasil, o processo de impeachment contra um Presidente da República aconteceu pela primeira vez no dia 29 de dezembro de 1992, quando Fernando Collor foi julgado no Senado Federal, após formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as acusações de corrupção contra o presidente.

Collor foi deposto de seu mandato e destituído de seus direitos políticos, sendo obrigado a ficar oito anos sem concorrer a qualquer tipo de eleição para um cargo político público. O vice-presidente Itamar Franco assumiu a Presidência.

O que é crime de responsabilidade?

Diferentemente do crime comum, o crime de responsabilidade diz respeito, segundo o constitucionalista Eduardo Carrion, a atos irregulares cometidos por autoridades em função do cargo que ocupam. Um cidadão comum, por exemplo, não pode ser enquadrado em crime de responsabilidade por não ocupar cargo público. Exemplos de crime de responsabilidade são quando o presidente atenta contra o livre exercício dos demais poderes da República ou contra a probidade administrativa.

Cabe ressaltar também que o presidente que sofre impeachment não perde apenas o cargo. Existem outras consequências além dessa como, por exemplo, a inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Não é apenas o presidente que pode sofrer impeachment. A título de exemplo: Os Governadores, Prefeitos, os Ministros do STF, o PGR, o AGU também podem. Então, caso você que esteja lendo isso realmente queira ver o impeachment de Dilma ou de seu Governador, prefeito e os outros passíveis do procedimento, siga o procedimento da lei e formalize sua denúncia. Outra forma senão essa configura um desrespeito ao sistema democrático e toda conjectura jurídica e legal existente.

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